Política e economia

A população quer mudança! Veja o programa de mudanças do PT

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Veja a seguir a apresentação do “Plano emergencial de proteção à vida e reconstrução do Brasil”, que resume, em diversas áreas, as propostas do PT para mudar o Brasil.

PLANO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO À VIDA E RECONSTRUÇÃO DO BRASIL

A CRISE QUE VIVEMOS NÃO TEM PARALELO NA HISTÓRIA. É uma crise que rompeu com a normalidade que julgávamos sólida e inquestionável. A crise entrou em nossas casas, em nossos hábitos, em nossos corações e mentes. O mundo entrou em choque.

Mas essa crise não começou com um novo vírus. Na realidade, o mundo não conseguiu se recuperar totalmente da estagnação que começou em 2008, e o Brasil está em crise profunda desde os acontecimentos que levaram ao golpe de Estado de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, à condenação e prisão injustas do ex-presidente Lula, sua interdição política e à fraude nas eleições de 2018.

O novo vírus apenas aprofundou e acelerou a crise estrutural de um velho modelo falido: o capitalismo neoliberal, associado à financeirização da economia. A pandemia tornou claro que esse modelo é insustentável social, ambiental e economicamente. Sobretudo, revelou que é um modelo incompatível com a vida e com uma democracia plena e substantiva.

Perante a crise, no mundo inteiro há uma disputa de rumos. Em muitos países, com destaque para o Brasil, governos neoliberais e de direita não conseguem combater nem a pandemia nem a crise econômica e social. Noutros países, mesmo governos neoliberais e conservadores são obrigados a rever dogmas, ainda que temporariamente. Finalmente, em todo o mundo, dentro e fora dos governos, as forças políticas e sociais comprometidas com as maiorias vêm elaborando e propondo medidas para combater a pandemia e superar a grave crise, as quais preveem a reorientação das atividades econômicas em bases social e ambientalmente sustentáveis.

Estas são as propostas que o PT oferece ao Brasil. Porém, elas não se constituem em mais um desses planos burocráticos que nunca funcionaram ou que colocaram os custos do combate à crise nas costas do povo.

Em primeiro lugar, não nasceram das cabeças de meia dúzia de supostos iluminados, foram concebidas com base em contribuições de centenas de pessoas de origem diversa – trabalhadores, mulheres, negros, indígenas, representantes do setor público, LGBTQI+, artistas, intelectuais etc. – profundamente comprometidas com uma luta incansável em prol de melhor qualidade de vida para todas e todos. Assim, elas têm a marca da pluralidade democrática e o selo das grandes causas populares.

Em segundo lugar, elas são ousadas, foram pensadas fora dos estreitos limites da ortodoxia neoliberal. Na realidade, estas propostas foram elaboradas – como não poderiam deixar de ser – em oposição às propostas do ideário e das políticas neoliberais dominantes no mundo.

Para isso, a ordem econômica e social, a estrutura política, o papel do Estado e a sua forma de financiamento têm de ser repensadas.

Assim, no campo econômico, temos de nos desfazer das medidas pró-capital financeiro, do entulho ortodoxo e das políticas austericidas que condenam o Brasil à estagnação permanente. O Estado tem de ter papel essencial na reconstrução e transformação econômica.

O gasto público é essencial para dinamizar a economia e proteger o povo. Investimentos de monta são vitais para atender às necessidades da maioria por bens e serviços de qualidade. Além de suprirem as grandes carências sociais e de infraestrutura, tais investimentos são geradores de empregos e renda para o nosso povo.

Precisamos expandir e qualificar os serviços públicos gratuitos e de proteção social. Fortalecer o SUS, o SUAS, o sistema educacional, através do novo Fundeb e do Plano Nacional de Educação, e estruturar o Sistema Único de Segurança Pública.

No campo social, precisamos implantar ousadas e inovadoras políticas públicas protetivas e inclusivas, de combate ao racismo estrutural, à opressão sobre as mulheres promovida pela sociedade patriarcal, à homofobia, à agressão constante contra os povos originários e os quilombolas.

Urge implantar ambiciosos programas destinados a eliminar a pobreza e nossas históricas desigualdades. Também é crucial assegurar plenos direitos aos trabalhadores, hoje explorados pelas plataformas digitais de serviços e ameaçados por reformas trabalhistas que extinguem empregos decentes.

Consideramos inadiável a construção de um Estado de Bem-Estar robusto, com aposentadorias dignas e assistência efetiva a todos que dela precisem, inclusive através do Mais Bolsa Família, programa de renda básica consideravelmente ampliado.

As desigualdades regionais também precisam ser enfrentadas com políticas públicas e investimentos que promovam a vocação econômica de cada localidade.

Dessa forma, a distribuição da renda e do patrimônio e a erradicação da pobreza constituirão eixo fundamental do novo modelo que almejamos construir. O país que propomos terá de se fundamentar na sustentabilidade social. Nesse país, todas e todos caberão no orçamento. Todas e todos terão cidadania plena.

Assim, queremos assegurar a todos os brasileiros e brasileiras as mesmas oportunidades e promover a inclusão de amplos setores sociais vítimas de histórica exclusão e desigualdade. Hoje, vivemos um “estado de mal-estar social”. A maioria dos nossos compatriotas trabalha a vida inteira, mas vive e morre em condições muitas vezes inumanas. O povo brasileiro não aceita e não pode aceitar mais esse destino cruelmente imposto, que nos embrutece a alma e tortura o corpo.

É preciso revolucionar os campos e as cidades.

Temos de investir em novas cidades inteligentes e sustentáveis, que assegurem a mobilidade urbana e o acesso ao saneamento, à água, à energia e à habitação, combatendo a especulação imobiliária com reformas urbanas destinadas a assegurar o acesso à moradia. Ao mesmo tempo, julgamos fundamental implantar segurança pública cidadã, que concilie o necessário combate ao crime com o respeito estrito aos direitos humanos e às liberdades democráticas. É inadiável combater o genocídio dos jovens negros e revisar o modelo militar da segurança pública atual. Precisamos também investir na seleção e formação dos quadros policiais, assegurando condições de trabalho dignas aos profissionais da segurança pública.

Na agricultura, é vital conciliar a preservação ambiental com a produção agrícola, promover a Reforma Agrária e o apoio à agricultura familiar, de modo a criar empregos e renda no campo, assegurar a segurança alimentar, hoje seriamente ameaçada pela carestia e o desabastecimento de produtos básicos, e o acesso à alimentação saudável, assim como conquistar e manter mercados para nossos produtos no exterior. Com estes objetivos, propomos ampliar o apoio tecnológico e financeiro ao setor, principalmente aos médios e pequenos produtores.

No campo ambiental, é imprescindível, além de combater a devastação ambiental provocada pelo atual governo, promover um Green New Deal, um novo “pacto verde”, que promova a transição ecológica para uma economia de baixo carbono. Queremos gerar empregos de qualidade e atividades sustentáveis com base em tecnologias limpas. É preciso promover o uso de fontes de energia limpas e renováveis, como a eólica e a solar, sem descuidar, porém, da gestão soberana dos fantásticos recursos hídricos e do pré-sal.

Assim, o Brasil que desejamos e propomos fundamenta-se em eixos estruturantes e combinados: a sustentabilidade social e a sustentabilidade ambiental, a democracia, a soberania e a integração regional. É preciso gerar empregos decentes e renda suficiente para todas e todos. Com este objetivo, propomos investir em atividades portadoras de futuro, com inclusão digital e desenvolvimento de nova indústria baseada em tecnologias inovadoras, sem renunciar à gestão soberana das informações e da proteção de dados pessoais. Assim, a construção da sociedade do conhecimento, com amplos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, associados à educação gratuita de qualidade, terá papel central no desenvolvimento do Brasil.

Na atual divisão internacional de trabalho, a maioria dos países constitui-se em fonte fornecedora de matérias-primas vegetais, animais e minerais. O povo brasileiro não deseja e não pode aceitar este destino, que implica submeter mais de 210 milhões de pessoas ao subemprego e à miséria. Por isso, é urgente uma nova indústria com base no conhecimento e na tecnologia mais avançada.

Para atingir esses grandes objetivos, necessitaremos mudar radicalmente a forma de conduzir a economia e a política fiscal. O modelo neoliberal de concentração de renda, de Estado mínimo, de cortes orçamentários, de preferência para os serviços da dívida, caminha no sentido oposto ao do país que queremos, aquele necessário para o desenvolvimento soberano e o bem-estar de nosso povo.

Precisamos nos livrar desse modelo de privilégios, que atende aos mais ricos, deixando a imensa maioria da população na pobreza e com dificuldades. Além de distribuir renda, precisamos distribuir as riquezas e o patrimônio.

Para isso, propomos uma Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável marcadamente progressiva, com taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, de forma a aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e as pequenas empresas, reduzindo consideravelmente os tributos sobre o consumo e os serviços. Esta proposta já tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada de forma conjunta com os partidos progressistas, do campo da oposição.

Propomos também uma reforma bancária capaz de aumentar a competição e a oferta de crédito, eliminando os spreads e juros extorsivos que sufocam a economia real, garantindo crédito barato e acessível às pessoas e aos setores produtivos da sociedade.

Além disso, precisamos lançar mão de uma nova forma de gestão orçamentária e financeira do Estado brasileiro. As regras fiscais austericidas constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Teto dos Gastos e na Regra de Ouro devem ser revistas e revogadas.

As situações críticas e trágicas para o povo brasileiro, como as que estamos vivendo nesta crise, exigem medidas contracíclicas audaciosas. O Estado precisa gastar, e gastar bem. O aumento da dívida pública, com a emissão de moeda, não é impeditivo para um país como o Brasil, que tem reservas internacionais, amealhadas nos governos do PT, que hoje estão na casa dos 340 bilhões de dólares.

A dívida pública brasileira, líquida ou bruta, foi reduzida consideravelmente pelos governos do PT. E, ainda hoje, apesar da gestão desastrosa dos governos sucessores, está em patamares sustentáveis, bem inferiores aos de muitos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil tem capacidade de endividamento para retomar o crescimento de sua economia.

A execução deste Plano garantirá desenvolvimento com inclusão, crescimento do nosso PIB e, ao mesmo tempo, grande retorno tributário para o Estado brasileiro, pelo aumento da arrecadação.

Em suma, faz parte do nosso Plano a implantação de uma política de desenvolvimento que tenha por objetivo a busca incessante pela igualdade, com os mais altos patamares de riqueza, integração ao meio ambiente e defesa da humanidade. Hoje, nossa economia está organizada em torno do lucro, do lucro de poucos, de um lucro especulativo, destruidor da natureza, social e culturalmente degradante. A imensa maioria do povo brasileiro é tratada como material descartável: “e daí” se morre, “e daí” se vive no sofrimento. O povo brasileiro não aceita e não pode aceitar este destino, que implica manter o país num estado de caos permanente. Por isso, devemos colocar o Estado no comando do desenvolvimento nacional; acabar com a hegemonia do capital financeiro; garantir soberania alimentar com o papel estratégico da pequena e média propriedade; integrar nosso país com energia elétrica, cabeamento ótico, ferrovias e hidrovias; e deflagrar um plano de reurbanização de nossas cidades, com a meta de atender as necessidades de saneamento, moradia, transporte e equipamentos públicos (educação, saúde, cultura, esportes e lazer). A produção destes bens públicos, combinada com a ampliação do consumo de bens privados, será o carro-chefe da reindustrialização e da nova indústria nacional. A coordenação dos investimentos, principalmente em infraestrutura, está na raiz de um projeto de desenvolvimento sustentável e transformador.

Na esfera da democracia, além do combate imediato ao autoritarismo do atual governo e à disseminação de suas práticas fascistas, propomos profundas reformas para enfrentar as causas destes retrocessos políticos e civilizatórios que expuseram fragilidades estruturais da nossa democracia. As sucessivas agressões aos direitos e liberdades fundamentais no período histórico recente comprovam a necessidade de uma Lei de Proteção do Estado Democrático, a ser debatida dentro de um conjunto de reformas políticas, eleitorais, do aparelho de Estado e seus organismos de controle, de forma a assegurar maior representatividade na representação popular e a mais ampla participação da sociedade nos processos decisórios, mais eficácia e transparência na administração pública, o controle permanente da aplicação da lei sem abusos de autoridade, e o combate à corrupção como princípio e dever, sem desvios ou seletividade de qualquer natureza. O imprescindível debate sobre a democratização do acesso à informação correta e aos meios de comunicação, interditado desde a promulgação do capítulo da Comunicação Social na Constituição de 1988, deve ser destravado e atualizado para incluir as novas tecnologias que não existiam há 32 anos, por meio das quais se disseminam as chamadas fake news e os discursos de ódio, que distorcem os processos eleitorais e funcionam como caldo de cultura do autoritarismo. Precisamos de mais política e mais democracia. Precisamos radicalizar a democracia.

Em síntese, queremos construir um Estado verdadeiramente democrático, a serviço dos interesses do país e da população, especialmente as grandes parcelas excluídas ao longo de nosso processo histórico. As reformas que propomos visam a superar um regime de democracia seletiva, baixa representatividade legislativa, uma justiça desacreditada e partidarizada, verdadeira ditadura comunicacional e a tutela militar sobre um governo arbitrário. O Brasil não aceita mais que as instituições sirvam à minoria de ricos e privilegiados, deixando migalhas aos pobres.

No plano da soberania, é primordial recuperar a dignidade e o respeito pelo país, perdidos com a política externa bolsonarista de submissão servil aos interesses da extrema-direita dos Estados Unidos, que tornou o Brasil pária mundial. No atual contexto internacional, há um acirramento da competição econômica, política e militar entre potências, com destaque para a disputa geopolítica entre Estados Unidos e República Popular da China. Eclodem conflitos militares, que vêm reacendendo a corrida armamentista, e sucedem-se provocações localizadas típicas da “guerra fria”, que podem escalar devido aos interesses dos Estados Unidos e do governo Trump. Propomos uma nova política externa, orientada para o estímulo ao desenvolvimento nacional e para a construção de um mundo mais simétrico, assentado no multilateralismo e na multipolaridade. Precisamos atuar para que o país seja um dos principais pilares da integração latino-americana, viabilizando a formação de um vigoroso polo produtivo e tecnológico. Será vital voltarmos a investir no Mercosul, na Unasul e seu Conselho de Defesa e na Celac, assim como nas relações Sul-Sul, em particular com a África. Da mesma forma, queremos uma política de defesa sólida, livre de ingerências externas, e com Forças Armadas bem equipadas, profissionais e centradas exclusivamente em suas missões democráticas.

Na cultura, estratégica para a identidade nacional e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, é crucial assegurar à população o acesso aos bens culturais e eliminar a guerra contra a cultura desencadeada pelo governo atual, garantindo aos artistas e intelectuais, ameaçados pelo abandono do setor, pelo discurso de ódio e pelas tentativas de censura, a livre expressão e o necessário apoio do Estado.

A reconstrução democrática do Brasil, com o fim do atual governo, só pode ser fruto de um processo eleitoral realmente livre com a participação de todas as forças políticas, sem exceção de qualquer natureza. A legitimidade necessária a tal processo exige, por sua vez, a devolução dos direitos plenos do maior líder político e popular do país, o ex-presidente Lula, por meio do reconhecimento, na mais alta corte, da suspeição e parcialidade do ex-juiz que conduziu sua condenação ilegal e injusta.

Para que as reformas necessárias ao desenvolvimento soberano ocorram – como a reforma agrária, da mídia, jurídica, tributária, e, inclusive, militar – é necessária uma profunda reforma política do Estado que mude radicalmente as atuais instituições. O PT é imprescindível para derrotar o golpismo e convocar uma Assembleia Constituinte Soberana, o meio democrático de promover aquelas reformas, com a legitimidade de um novo governo e Lula inocente.

Uma nova Constituinte não pode ser concebida como ponto de partida, mas como um ponto central no próprio processo político de ascensão da luta democrática e de (re)constitucionalização do país. Concebida nesta perspectiva, a defesa de um processo histórico de (re)constituição deve ser formulada como momento de convergência, de reunião, de pactuação em regime pluralista de soberania popular e de afirmação da soberania nacional. Não pode ser apenas o ponto de vista de um partido, mas de uma maioria democrática e popular. Nem mesmo pode ser compreendido como um mero instituto criado de cima, mas forjado nas lutas dos movimentos sociais por seus direitos fundamentais.

A ascensão das forças de extrema-direita se deu em um quadro de desestabilização da democracia, de regime de exceção e se alimentou de um forte sentimento de deslegitimação do sistema político e, através dele, de todo o sistema público do país. A derrota destas forças exigirá conquistas democráticas e o reencontro de legitimação da maioria da população em relação ao sistema político e às instituições públicas. A defesa programática de um novo processo constituinte, que tenha como cláusulas pétreas os direitos humanos fundamentais, e que seja capaz de reconstruir e aprofundar o fundamento democrático do Estado, vai nesta direção.

Com este plano propomos, em suma, a construção de um Brasil desenvolvido, igualitário, solidário, soberano, ambientalmente sustentável e profundamente democrático. Além de possível, é o país necessário para assegurar vida plena a todas as pessoas.

O momento histórico exige ousadia, criatividade e compromisso com o país e o seu povo. Neste plano, há tudo isso. Neste plano, há Brasil.

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