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Cartilha aborda, de forma ampla, as mudanças realizadas no mundo do trabalho pela reforma trabalhista

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Veja o pdf da cartilha:

A Cartilha foi redigida para o Mandato da deputada Marília Campos (PT/MG). A petista agradeceu ao autor, o economista José Prata Araújo: “Nosso mandato prima pela formação de opinião e, por isso, editamos cadernos de formação política, publicações periódicas que fazem uma análise conjuntural sobre a política de Minas e do Brasil. Agradeço ao economista José Prata Araújo por mais essa contribuição voluntária nesse estudo sobre a reforma trabalhista”.

A reforma trabalhista do presidente não eleito, Michel Temer, é o massacre da classe trabalhadora. Falam em “modernizar”, “atualizar”, dar “segurança jurídica” para as empresas. Mas, na verdade, o que querem é rebaixar os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores brasileiros. A reforma de Temer propõe: acabar com a CLT, onde o “negociado”, numa falsa e desigual negociação coletiva, se sobrepõe ao “legislado”; a terceirização deixa de ser possível apenas nas atividades meio e poderá ser feita também nas atividades fins das empresas; é adotada uma “cesta” de contratos precários, a exemplo do trabalho intermitente e do trabalho autônomo; os sindicatos são enfraquecidos e sufocados financeiramente. Estas propostas, além de prejudicarem muito os trabalhadores, levam à falência definitiva da previdência, cuja receita é totalmente vinculada ao emprego e ao salário; e arrebentam também o nosso mercado interno de massas, porque 65% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil é resultado do “consumo das famílias”.

Marília Campos conclui com uma crítica ao viés ultraliberal da reforma trabalhista: “As relações de trabalho tal como até hoje se desenvolveram no mundo podem ser resumidas em três modelos: a) o modelo de relações de trabalho que podemos chamar de misto, como o que temos no Brasil, que combina os “direitos legislados” em geral inegociáveis (leis e normas trabalhistas) e “direitos contratualizados” passíveis de negociação (acordos e convenções coletivas de trabalho); b) o modelo democrático de relações de trabalho, que se desenvolveu na Europa depois da Segunda Guerra Mundial, com poucas leis, e que privilegia a contratação coletiva do trabalho, onde a intervenção estatal mais importante foi a definição de uma legislação de sustento ou suporte à liberdade e autonomia sindicais, sobretudo nos locais de trabalho, visando garantir o desenvolvimento mais pleno da negociação direta entre patrões e empregados; c) o modelo liberal, que se fundamenta no máximo de desregulamentação do trabalho, sem praticamente nenhuma legislação do trabalho, e os contratos de trabalho, quando existem, são somente contratos individuais e por empresa; suas matrizes são os Estados Unidos, o Japão e, sobretudo, os tigres asiáticos. É este último modelo, na sua versão mais selvagem, a asiática, que Temer e os empresários querem aplicar no Brasil. Vamos lutar pela revogação da reforma trabalhista”.

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