Previdência Social - INSS Publicações

Cartilha detalha os direitos previdenciários dos segurados do INSS (em vigor antes da reforma da Previdência)

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Veja o pdf da cartilha:

Esta cartilha é de autoria do economista José Prata Araújo e foi publicada, em edição na internet, pelo mandato deputada estadual Marília Campos (PT/MG).

Esta cartilha trata dos direitos previdenciários dos segurados do INSS, que estão em vigor antes da reforma da previdência. A edição é de 2015, mas de lá para cá, muita pouca coisa mudou para os segurados do INSS, porque as mudanças mais amplas, previstas na reforma da previdência de Temer, não foram aprovadas. Mudanças pontuais aconteceram apenas nas carências para o auxílio doença e aposentadoria por invalidez para se recuperar a qualidade de segurado e no cálculo do fator previdenciário.

A descrição dos direitos previdenciários, das normas gerais da previdência e dos direitos de diversos segmentos da população, são, no essencial, o que está previsto na Constituição e na ampla legislação infraconstitucional sobre o assunto. Nosso papel, ao montar o painel da previdência dos segurados do INSS, foi selecionar aqueles pontos que consideramos mais importantes em cada item e passar da redação técnica do direito para uma linguagem corrente, facilitando o entendimento do leitor.

Esta cartilha, contendo cinco capítulos, 72 itens e 250 sub-itens, é resultado não somente dos estudos que temos realizado, mas também das necessidades concretas das pessoas que temos captado nas dezenas de palestras e debates dos quais participamos nos últimos anos e das dúvidas que respondemos em nossa assessoria previdenciária. Espero que este Manual seja uma publicação útil para os segurados do INSS e seus familiares, bem como para as pessoas interessadas no estudo da questão previdenciária no Brasil.

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