Política e economia

Crescimento não veio com a saída da Dilma, com o teto de gastos, com a reforma trabalhista; e não virá com a reforma da Previdência

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Nosso Estado é a terceira maior economia dentre os estados brasileiros, mas desaba nos principais indicadores sociais: somos somente o 11º estado brasileiro em PIB per capita (PIB, que é o total de riquezas produzida, dividido pela população) e, em relação ao IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, ocupamos tão somente a 10ª colocação. Somos o Estado mais pobre dentre todos os estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e, por isso mesmo, os mineiros dependem dramaticamente da previdência social, que está sendo duramente mudada pela reforma de Bolsonaro.(…) Ao invés de se portar como um governador dos mineiros, Romeu Zema agiu como o homem rico dono de grandes negócios ao apoiar, ‘de forma incondicional’, o projeto original da reforma privatista e de destruição de direitos de Bolsonaro. Veja o que o governador declarou depois de um encontro dos governados do Sul e Sudeste (como pode ser visto na foto): ‘Nós apoiamos incondicionalmente o presidente Bolsonaro, a atual gestão dele, nessa missão de reformar a previdência. Somos da opinião se não fizermos um certo esforço, se não tivermos essa posição de um certo sacrifício, nós estaremos condenando o Brasil a um crescimento medíocre nos próximos anos’.(…) O projeto original da reforma da Previdência, apoiado por Romeu Zema, era muito pior do que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Quem liderou, entre os governadores, a luta contra a reforma da Previdência, foram os nove governadores do Nordeste. Se dependesse de Romeu Zema e dos outros governadores do Sudeste, teria sido aprovado o fim da aposentadoria rural, a redução do BPC para R$ 400,00, o aumento do tempo de contribuição das mulheres de 15 para 20 anos, o fim do reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS, o aumento da idade mínima cada quatro anos, a privatização da previdência, dentre outros pontos. Tudo isto Romeu Zema apoiou “de forma incondicional” que constasse da reforma da Previdência. Romeu Zema vai se revelando, assim, um governante irresponsável à frente do Estado apoiando a privatização da previdência e insensível ao sofrimento do povo mineiro, especialmente dos mais pobres.

MINAS GERAIS, O ESTADO MAIS POBRE DO SUDESTE, SUL E CENTRO-OESTE, DEPENDE DRAMATICAMENTE DA PREVIDÊNCIA; O SUBSÍDIO AOS MINEIROS (DESPESAS MENOS RECEITAS) É DE R$ 30,368 BILHÕES POR ANO. Minas Gerais, pelas suas enormes desigualdades regionais, que é uma espécie “de porção nordestina do Sudeste” é um dos estados mais favorecidos com o caráter distributivo do nosso sistema previdenciário.(…) Veja os dados de 2017. Nosso Estado tem 3,918 milhões de beneficiários da Previdência (aposentadorias, pensões, auxílios, salário maternidade, etc), sendo 2,868 milhões beneficiários urbanos e 1,050 milhão de beneficiários rurais. A Previdência paga, anualmente, aos beneficiários mineiros a quantia de R$ 57,689 bilhões, sendo R$ 45,840 bilhões aos beneficiários urbanos e R$ 11,848 bilhões aos beneficiários rurais. A arrecadação da Previdência no Estado é de R$ 27,321 bilhões. Isto significa que a Previdência subsidia nosso Estado (despesas menos receitas) a quantia anual de R$ 30,368 bilhões. Como se vê, a Previdência é, disparado, o maior programa social brasileiro, inclusive entre os mineiros, daí porque reformas da previdência foram e continuarão sendo muito polêmicas. A reforma da previdência de Bolsonaro, apoiada de “forma incondicional” por Romeu Zema vai aumentar dramaticamente a crise social em nosso estado.

ROMEU ZEMA APOIOU A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS DOS POBRES E DA CLASSE MÉDIA DE MINAS GERAIS. O governo Bolsonaro diz que a reforma vai melhorar a vida dos pobres. Não é verdade. Os prejuízos para os pobres e a classe média são enormes. A idade mínima será de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher; as regras de transição aprovadas para quem já está no mercado de trabalho, na prática, não garantem a expectativa de direito da maioria dos trabalhadores; a aposentadoria integral da média salarial somente com 40 anos de contribuição; professores e professoras terão que trabalhar bem mais para se aposentarem; a aposentadoria especial para trabalhadores das áreas insalubres praticamente desaparece com a fixação da idade mínima; a aposentadoria por invalidez é profundamente arrochada; a pensão por morte é reduzida pela metade e terá restrição no acúmulo de pensão e aposentadoria; e os mais pobres perdem muito também porque milhões de trabalhadores pobres ficarão sem o abono PIS-PASEP e a pensão por morte das viúvas pobres será inferior ao salário mínimo. É uma reforma anti-Robin Hood: tira dos pobres e dá para os ricos. Por exemplo: na calada da noite, os deputados da Comissão Especial mantiveram a isenção de contribuição previdenciária para os grandes produtores rurais de R$ 80 bilhões em 10 anos.(…) E a situação poderia teria ficado ainda pior, senão fosse a posição firme dos governadores do Nordeste, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda e de centro-esquerda. Diversos pontos da PEC 06/2019 foram modificados: redução da idade para as professoras se aposentarem; retirada do texto da PEC a previsão de aumento da idade mínima a cada quatro anos; manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para as mulheres e homens; uma nova regra de transição baseada em idade mínima, tempo de contribuição e pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que o trabalhador falta para a aposentadoria, com cálculo será de 100% da média salarial; volta para o texto constitucional a previsão de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS; manutenção das regras atuais para trabalhadores rurais da economia familiar e do BPC da LOAS; fixação do limite de renda de 1,37 salário mínimo (R$ 1.364,43) que dará direito aos segurados do INSS receberem o Abono Salarial; reconstitucionalização de diversos aspectos da Previdência; saiu da PEC a previsão de privatização / capitalização da previdência social.

ROMEU ZEMA APOIOU A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA, O QUE ABRIRIA UM ROMBO DE R$ 213 BILHÕES NAS FINANÇAS DE MINAS; O QUE LEVARIA À FALÊNCIA DE MINAS POR 40 A 50 ANOS. A reforma da Previdência, em seu projeto original apoiado por Romeu Zema, também previa a privatização / capitalização da previdência pública, o que abriria um rombo monumental de R$ 213 bilhões nas finanças públicas do Estado de Minas, o que triplicaria de R$ 114 bilhões para R$ 327 bilhões a dívida estadual. Este rombo é porque todas as despesas com os aposentados e pensionistas e servidores em atividade ficariam com o Estado e todas as receitas dos novos servidores seriam privatizadas para os bancos. Na proposta de Bolsonaro / Paulo Guedes ficaria com o governo todas as despesas com os aposentados e pensionistas (benefícios concedidos) e todas as despesas dos trabalhadores da ativa (benefícios a conceder). Os bancos não se interessam pelos aposentados, porque terão somente despesas e nenhuma receita; já com os trabalhadores em atividade existe, quando da privatização, também um grande passivo, representado pelos anos de trabalho destes trabalhadores com contribuições à previdência pública sem que tenha havido capitalização que possa ser transferida para a previdência privada. Por isso, na proposta das elites, a previdência privada é somente para os “entrantes novos” no mercado de trabalho, que contribuirão para as seguradoras durante longos anos e, somente em 30 a 40 anos, os primeiros poderão se aposentar. Qual que é custo da privatização/capitalização então? É o que, tecnicamente, chama-se de passivo atuarial: soma de todos os déficits anuais projetados para os próximos 60 anos, descontada a inflação e trazendo e convertendo os déficits para os valores atuais. Os custos com a privatização / capitalização da previdência dos servidores federais e estaduais, divulgado pelo jornal O Globo, de 20/02/2019, são, respectivamente, de R$ 1,780 trilhão e R$ 1,900 trilhão. Já o custo dos municípios com regimes próprios, foi estimado pelos autores deste estudo em R$ 600 bilhões. (…) Os custos com a privatização / capitalização da previdência dos Estados mostram que São Paulo lidera com R$ 475,62 bilhões; Minas Gerais vem em segundo lugar, com R$ 213,26 bilhões; e Rio de Janeiro aparece em terceiro com R$ 170,35 bilhões. Com a privatização da previdência, apoiada por Romeu Zema, a dívida de Minas saltaria de R$ 114 bilhões para R$ 327 bilhões, o que quebraria o Estado por uns 40 anos. Das duas uma: ou Romeu Zema não entende nada de nada da administração pública ou então ele sabe muito bem os custos da privatização e é um irresponsável com Minas e os mineiros.

O PROGRAMA DE ROMEU ZEMA É O MAIS PRIVATISTA DO BRASIL. Trata-se de uma versão extremada do programa “Uma ponte para o futuro”, de Temer, e do programa de Bolsonaro / Paulo Guedes. A versão do programa entregue à Justiça Eleitoral é mais genérica, mas a versão mais completa, que utilizamos em nossos estudos, é mais completa e, por ter suscitado muita polêmica, sumiram com ela da Internet. A cópia que dispomos foi divulgada pelo senador Antônio Anastasia. Mais que empresas estatais, propõe-se privatizar tudo. Privatizar Cemig, Copasa e outras entidades públicas do Estado. Na educação, se propõe acabar com as escolas públicas e conceder bolsas, da pré-escola ao ensino médio, para as escolas privadas. Na saúde, acabar com o SUS e oferecer planos de saúde privados à população. Logo na introdução, Zema afirma: “Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si”. Se o Estado deve ser mínimo e não serve para quase nada por que Zema quis ser governador do Estado? Para privatizar.

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