Previdência Social - INSS

Filas de volta. INSS trava a concessão de 2 milhões de benefícios; 148.471 em Minas

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A volta das filas no INSS, agora filas virtuais, já que 90% dos benefícios são concedidos pela internet, vem causando um enorme sofrimento à população. Em todos o Brasil são 2 milhões de segurados esperando a concessão dos benefícios; somente em Minas Gerais, segundo dados divulgados pelo jornal O Tempo, são 148.471 à espera dos benefícios, sendo 51.574 aposentadorias por tempo de contribuição; 29.031 aposentadorias por idade; 7.626 pensões por morte; 6.968 salário maternidade; 53.226 BPC da LOAS; e 46 auxílio reclusão. Sem renda, milhares de pessoas estão dependendo da ajuda de familiares ou foram empurradas para a miséria. As filas virtuais são resultado de uma “tempestade perfeita” no INSS: a) implantação, sem planejamento, do programa INSS Digital, que esvaziou o atendimento presencial na Previdência; b) a redução do número de servidores (existe uma carência de 16.548 servidores, que se agravou com a corrida para a aposentadoria da reforma da Previdência) e demissão de milhares de estagiários; c) redução do atendimento e fechamento de agências do INSS; d) reforma da Previdência, que levou a uma corrida para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e implica em mudanças nos critérios de concessão dos benefícios, ainda não operacionalizadas pelo INSS. A legislação dá ao INSS 45 dias de prazo para a concessão do benefício, e a sociedade está exigindo que este prazo seja cumprido. Queremos o fim da fila do INSS e a concessão imediata dos benefícios a todos que têm direito. Veja a seguir, caso você se interesse por explicações mais consistentes deste grave problema, as descrições de alguns dos motivos no caos que está instalado no INSS.

O PROGRAMA “INSS DIGITAL” TEM SIDO ATÉ AGORA UM FRACASSO, SOBRETUDO COM A REDUÇÃO RADICAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL. Informa o site da Folha S.Paulo: “O INSS informa que, desde junho de 2019, 90 dos 96 serviços do órgão passaram a ser requeridos de forma digital. Assim, os segurados devem solicitar benefícios e serviços pela internet, no endereço gov.br/meuinss, pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135. O INSS afirma que, desde então, as agências da Previdência Social atuam majoritariamente na recepção de documentos complementares dos segurados, na realização de perícias médicas e na prestação de informações.(…) A plataforma Meu INSS oferece uma série de serviços que podem ser feitos de forma remota. A ferramenta, no entanto, costuma ser um obstáculo para quem não tem familiaridade com a internet. Mesmo quem sabe usar a internet ou o aplicativo oficial do instituto não escapa de cair no labirinto de atendimento dentro das agências, acumulando idas e vindas ao órgão. O atendimento não agendado funciona das 7h às 13h. Isso significa que os seguranças barram qualquer pessoa que tente entrar na agência em busca de informação após este horário. A reportagem chegou à agência da Xavier de Toledo logo depois das 13h e recebeu um papel direcionando para o atendimento no site, pelo aplicativo e telefone” (Folha, 19/01/2020). Uma servidora do INSS de Santa Catarina explica a redução do atendimento presencial: “O INSS resolveu restringir o atendimento ao público para conseguir colocar mais servidores em retaguarda e dar mais vazão aos processos represados, isso ajudou mas não foi o suficiente. Qualquer um colega servidor que está no meu face pode confirmar isso, nunca fomos tão “assediados” por amigos e conhecidos que encontram dificuldade em conseguir respostas visto que não podem mais utilizar as agências pra tirarem dúvidas”.

UMA SERVIDORA DO INSS DE SANTA CATARINA, COM A EXPERIÊNCIA PRÁTICA COMO TRABALHADORA, DESCREVE A CRISE DO INSS. Veja o relato da servidora: “Faz algum tempo que percebi que rede social não pode ser levada a sério. Peço porém que percam 10 minutos do seu dia pra ler esse texto, não é sobre política…é sobre bom senso. No último ano o governo federal cortou mais de 60% do número de estagiários com o pretexto de economizar. A bolsa de estágio para estudantes de nível médio girava em torno de 300 reais. Em uma conta rápida o INSS perdeu cerca de 4 mil estagiários. O que esses estagiários faziam? Entregavam senhas, marcavam agendamentos, forneciam informações básicas, digitalizavam e faziam copias de processos. O INSS perdeu milhares de servidores que se aposentaram, ainda 7 mil devem se aposentar ainda esse ano. Não houve reposição. A reforma da previdência trouxe uma corrida da população dando entrada nos requerimentos, hoje falamos na casa de milhões de pedidos sem análise. Pois bem, para resolver esse problema o que o governo decidiu? Chamar militares que estão na reserva para o atendimento no INSS. Os militares irão receber 30% extra em cima do valor da reserva remunerada (que seria a “aposentadoria deles”). O valor médio da “aposentadoria” do militar é de 9 mil reais. Ou seja, irão receber em média 3 mil reais a mais do que recebem normalmente. O que os militares irão fazer no INSS? distribuir senhas, marcar agendamentos, fornecer informações básicas, digitalizar e fazer copias de processos. Isso mesmo que vocês entenderam, os militares farão basicamente aquilo que os estagiários já faziam. (…) Vamos aos pontos agora. Isso não vai resolver o problema dos processos parados, só quem tem competência técnica pra analisar benefício é servidor que estudou pra isso. Muitas vezes leva meses e até anos pra alguém ter conhecimento suficiente para despachar um processo. O problema do INSS não se resume a falta de servidor, é preciso uma reestruturação administrativa, melhoria nos fluxos e na estrutura. Pra quem vocês tenham ideia trabalhamos com licença do Windows vencida e com um link de 512k, vocês lembram há quanto tempo não usam mais essa velocidade de internet em casa? O INSS tem mais de 1600 servidores em licença saúde, isso tende a aumentar…os servidores estão trabalhando com sobrecarga e sem perspectiva se melhora. Temos milhões de desempregados no país e vários jovens em busca do primeiro emprego que iriam adorar a oportunidade de trabalhar com metade do valor que será pago aos militares. Por melhores que sejam as intenções militar é treinado pra guerra e não pra serviço burocrático. Por conta de tudo isso o INSS resolveu restringir o atendimento ao público para conseguir colocar mais servidores em retaguarda e dar mais vazão aos processos represados, isso ajudou mas não foi o suficiente. Qualquer um colega servidor que está no meu face pode confirmar isso, nunca fomos tão “assediados” por amigos e conhecidos que encontram dificuldade em conseguir respostas visto que não podem mais utilizar as agências pra tirarem dúvidas. Servidores, sindicatos, órgãos externos como Tribunal de Contas e Ministério Público Federal já demonstraram preocupação com a medida que custará MILHÕES de reais por mês e não resolverá o problema. Em resumo, não existe solução simples para problemas complexos. Algumas propostas partindo de servidores foram elaboradas, só precisam de apoio e espaço. (Antes que questionem, os problemas não começaram com governo X ou Y, estão apenas escalando e crescendo muito)”.

FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA – FENASPS – COBRA SOLUÇÃO PARA A CRISE DO INSS. Através de abaixo-assinado que está na internet, a FENASPS cobra uma solução da a crise profunda que vive o INSS: “Como solução para o caos institucional que se arrasta há anos no INSS, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou recentemente a contratação de sete mil (7.000) militares da reserva para atuar no atendimento nas Agências de Previdência Social (APS), ressaltando que tais militares não podem atuar na análise de benefício, a principal demanda atual do INSS, com cerca de 2 (dois) milhões de benefícios aguardando análise. É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no Serviço Público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente seus interesses políticos. Sem concurso público, como solução para essa tragédia anunciada, desde 2016, a gestão do INSS implantou as plataformas digitais, retirando 90% do atendimento presencial nas unidades do INSS e ampliando o quantitativo de processos aguardando análise, demonstrando assim que esse projeto não deu certo. A realidade construída com o projeto “INSS Digital”, é que muitos trabalhadores(as) passaram a buscar intermediários para acessar uma informação ou um requerimento de benefício da Previdência Social, pagando por um serviço que o Estado deveria fornecer. Além disso, o governo anunciou recentemente fechamento de 50% das unidades do INSS, com rebatimentos diretos no acesso ao direito da população brasileira. Sem força de trabalho humana e qualificada não será possível reconhecer o direitos de milhões de trabalhadores(as) que aguardam há meses para acessarem seus benefícios, muitas vezes a única fonte renda para garantir sua subsistência. Por outro lado, os(as) militares que aderirem a essa atrocidade estarão concordando com a precarização da maior política pública deste país.(…) É dever do governo para com a sociedade e aos(às) trabalhadores(as) responder a essas perguntas: Se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar sete mil militares para atender 10% da demanda do INSS? Se tem orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público? Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo? Em suma, o INSS não precisa de intervenção militar e sim um projeto de gestão voltado para sua missão institucional, como concurso público, investimento na carreira do Seguro Social e na saúde do servidor, para assim atender aos milhões de brasileiros e brasileiras que necessitam dos benefícios e serviços da Previdência Social. A FENASPS solicita o apoio de toda a classe trabalhadora, entidades civis e servidores(as) públicos(as) federais, estaduais e municipais, em defesa da Previdência Social pública e universal com atendimento de qualidade, para isso é necessário: CONCURSO PÚBLICO JÁ!”.

JUSTIÇA TAMBÉM ESTÁ ABARROTADA DE PROCESSOS E NÃO DÁ CONTA DE GARANTIR OS DIREITOS DOS SEGURADOS DO INSS. Informa o site da Folha de S.Paulo: “Diante da demora da análise dos pedidos de benefícios, especialistas em direito previdenciário têm apostado em mandados de segurança para pedir que seus clientes sejam contemplados. “A partir de seis meses de espera já é o caso de entrar com um mandado de segurança para conclusão do processo”, diz a advogada Adriane Bramante, que defende também queixas na ouvidoria do órgão. A advogada Patrícia Evangelista lembra que os pedidos de benefícios ou aposentadorias que protocolava demoravam, em média, três meses para ter uma resposta até pouco tempo. “Agora, tem demorado de quatro a oito meses para o INSS dar um parecer ou fazer uma exigência de documento”, diz. “Temos feito denúncias na ouvidoria do INSS para dar impulsionamento aos pedidos que estão na fila”, observa Alex Ramirez, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Osasco (Grande SP). Ocorre que a demora é grande mesmo com a judicialização dos processos. “Tenho orientado clientes a entrarem com o pedido judicial, entretanto, esse caminho também está demorando, visto que, com o caos que encontra-se o INSS, muitas pessoas procuram o judiciário para se socorrer também”, diz o advogado Lucas da Rocha Fernandes” (Folha, 19/01/2020).

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