Política e economia

José Paulo Kupfer: Reforma da Previdência pode tirar mais sangue de um corpo já anêmico

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Blog Poder360 – 12/04/2019

O “tudo” da reforma previdenciária corre o risco de contribuir para mais alguns anos de “nada” de crescimento.

Transcorre, agora no segundo trimestre de 2019, o quinto aniversário do mergulho da economia brasileira numa recessão da qual ainda não se recuperou. Comemora-se também agora o terceiro ano em que a reforma da Previdência galgou o posto de grande panaceia dos problemas econômicos brasileiros.

Pode parecer que a ligação de uma coisa com a outra não seja apenas coincidência. Mas a resposta depende do teste de uma “hipótese tostines”: a economia não cresce porque não foi feita a reforma da Previdência ou a economia não cresce porque se insiste quase exclusivamente em concentrar esforços nas tentativas de fazer a reforma da Previdência?

Os gastos previdenciários, que já superam metade das despesas primárias do governo federal, são apontados pelo “main stream” econômico-financeiro como razão primordial do travamento da atividade econômica. Por isso, imaginar que sem reduzi-los não haverá como recuperar a economia não deixa de ter um peso lógico. É nessa lógica que se sustenta o mantra segundo o qual sem reformar a Previdência, aumentando contribuições e cortando benefícios, advirá o caos.

Um pulo no futuro mostraria, contudo, que nenhuma reforma previdenciária, robusta ou desidratada, terá a capacidade de evitar o “caos” — esse conceito apocalíptico que estamos conseguindo esculhambar, ao banalizar seu advento e ao retalhá-lo em gradações que não lhe são próprias. Ao contrário, o mais provável é que concluída a reforma, seu impacto de curto prazo será contracionista e recessivo.

Sem medidas compensatórias, a reforma da Previdência aumentaria a chance de se descobrir que o “caos” brasileiro é daquele tipo com alçapão. Nos primeiros tempos pós-reforma, o consumo tenderia a encolher, tudo o mais mantido constante, não só pelo aumento das contribuições previdenciárias e pelo corte nos benefícios, mas também pela percepção de que seria necessário poupar mais para garantir a mesma aposentadoria anteriormente prevista.

É verdade que as condições financeiras menos apertadas — juros básicos menores, câmbio mais valorizado, risco-Brasil minorado — poderiam  trazer algum impacto compensatório, mas seus efeitos demoram a se efetivar e o saldo final permaneceria contracionista. Sem falar que, mesmo depois da reforma, o teto de gastos, nos primeiros tempos, continuaria ameaçado.

Se a tendência pós-reforma é de contração, aquele famoso circuito “confiança – investimentos – empregos – consumo – retomada” não se concretizaria. Como, diga-se, não tem se concretizado desde que passou a ser a tábua de salvação dos ideólogos da austeridade fiscal.

Depois de suas mais recentes pesquisas, o economista italiano Alberto Alesina jogou a toalha. A teoria da “contração expansionista”, que ele mesmo lançou logo após a crise de 2008, passa por revisão. Como resume o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, em resenha do último livro de Alesina (“Austeridade – quando funciona e quando não funciona”, em tradução livre), embora não queira dizer que não devam ser implementados, “ajustes fiscais são contracionistas”.

A experiência brasileira desses cinco anos de recessão e quase recessão parece suficiente para deixar claro falhas do circuito previsto na contração expansionista — que é o fiador da ideia sem base real do “tudo ou nada” atribuído à reforma da Previdência. Há evidências de que a recuperação da confiança de empresários e consumidores não basta para que se retome o investimento. Também há evidências de que, pelo menos no caso brasileiro recente, é a demanda que impulsiona o investimento — e não o inverso.

Levantamento do economista Ricardo Barboza, do Grupo de Conjuntura Econômica da UFRJ, mostra que, desde dezembro de 2015, todos os índices de confiança (consumidor, indústria, serviços, comércio, construção civil) registraram alta entre 20% e 50%. No mesmo período, os juros caíram, a Bolsa subiu, mas o investimento continuou devendo. Entre 2014 e 2018, a taxa de investimento, medida pela formação bruta de capital fixo, manteve-se quase 25% abaixo dos níveis de 2014.

O que faltou foi crescimento econômico que impulsionasse a demanda. Nos últimos quatro anos, dos componentes da demanda agregada, só as exportações superaram o ponto de partida em que se encontravam em 2014. Julia Braga e Fernando Lara, economistas do Grupo de Economia Política da UFRJ, calculam que “aproximadamente para cada 1% de aumento na demanda final há um aumento de 2,4% no investimento produtivo”.

Tem faltado crescimento e ele não parece inclinado a dar o ar da graça em 2019 — a ficha ainda não caiu para o governo Bolsonaro. No lado da economia global, os sinais são de desaceleração e, no lado doméstico, o que tem é mais contração, a partir do contingenciamento de R$ 30 bilhões para cumprir a meta fiscal, decidido agora.

Não surpreende que as projeções de expansão da economia neste ano estejam em baixa e ainda parecem dispor de espaço para mais recuos. Se as previsões logo após as eleições apontavam alta de até 3%, já desceram para menos de 2% e ainda não se estabilizaram. O que tem crescido, na verdade, são as estimativas de um avanço inferior a 1,5%, podendo até mesmo ir bater, pelo terceiro ano consecutivo, no entorno de 1%.

Nesse ambiente, o “tudo” da reforma previdenciária corre o risco de contribuir para mais alguns anos de “nada” de crescimento. O maior perigo é que, se não vier acompanhado de medidas compensatórias, que evitem tirar mais sangue de um corpo econômico já anêmico, nem mesmo o ajuste fiscal pretendido fica garantido.

Déficits fiscais relacionam despesas e arrecadação. Como a redução de gastos tem limites, inclusive políticos, sem crescimento que impulsione a receita o risco de déficits será sempre real. Uma reforma tributária que, mesmo sem aumentar a carga de tributos, inverta a lógica histórica da taxação regressiva, desonerando os mais pobres — quem têm maior propensão a consumir — e mover a demanda, é a irmã siamesa indispensável da reforma da Previdência.

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