Política e economia

Os avanços e conquistas do povo brasileiro nos governos Lula e Dilma

single image

Os avanços obtidos pelo povo brasileiro, no período de 2003 a 2015, são indiscutíveis, com repercussões muito fortes também em Minas Gerais, que é um dos Estados mais desiguais do país e, por isso mesmo, muito favorecido pelas políticas econômicas e sociais do período. Veja alguns dos principais avanços no período: 20 milhões de novos empregos; aumento da renda das famílias; aumento do salário mínimo de 76% acima da inflação; grandes programas sociais como o Bolsa Família; 33 milhões de brasileiros saíram da pobreza; inflação controlada de 6,28%, em média, ao ano; expansão forte do crédito; educação da “creche à universidade”; novos programas de saúde: farmácia popular, Mais Médicos, Samu; 7 milhões de moradias financiadas; descoberta e regulamentação do pré-sal; US$ 382 bilhões de reservas em dólares.

CRESCIMENTO ECONÔMICO COM REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA; DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; CONTROLE DA INFLAÇÃO, DESENDIVIDAMENTO E DEMOCRACIA. Nos governos do PT, o crescimento da economia teve um conteúdo que marcará a história brasileira. Diversos impasses históricos, que minaram o crescimento da economia no passado, foram enfrentados de forma séria. Primeiro: o Brasil cresceu com uma forte redução da vulnerabilidade externa, que no passado quebrou o nosso país diversas vezes, com a constituição de um volume de reservas internacionais de US$ 382 bilhões. Segundo: o Brasil cresceu distribuindo renda, colocando um fim na tese de que “o bolo tem que crescer primeiro para ser distribuído”, com a retirada de 33 milhões de brasileiros da pobreza e incorporação de 40 milhões de brasileiros à chamada “nova classe média”. Terceiro: o Brasil cresceu com o controle da inflação, não voltou a hiperinflação como previram a mídia e a direita, sendo que os índices médios de inflação de 6,28% ao ano, ainda que precisam ser reduzidos, são os menores dos últimos 73 anos na série histórica divulgada pelo IPEA. Quarto: o Brasil cresceu nos governos do PT com um processo histórico de forte desendividamento, sendo que a dívida total líquida (dívida bruta menos os ativos do governo) recuou de 60% para 36% do PIB. Quinto: não se pode esquecer que o Brasil cresceu aprofundando a sua democracia, ao contrário do passado onde crescemos muito mas com regimes ditatoriais e autoritários.

QUASE 20 MILHÕES DE NOVOS EMPREGOS DE CARTEIRA ASSINADA. Com a CLT e tudo a que tínhamos direito, o Brasil gerou 19,377 milhões de novos empregos nos governos do PT. O número de empregos formais era de 28,684 milhões, em 2002, e saltou para 48,061 milhões em 2015. A legislação trabalhista, consolidada na CLT, nunca foi impedimento para a geração de empregos e para o desenvolvimento do Brasil. Pelo contrário: se não fosse o projeto de industrialização de Getúlio Vargas e os direitos sociais, com a melhoria do poder aquisitivo do povo, seríamos ainda hoje uma economia agrária e não uma das maiores economias do mundo. O que gera empregos é a demanda interna, é o mercado interno de massas que se consolidou no Brasil, especialmente nos governos do PT. Se a reforma trabalhista não for revogada estamos condenados a um trabalho semi-escravo e nos tornaremos um “país terceirizado” de grandes potências como Estados Unidos e China (onde os operários já estão ganhando 17% a mais que os brasileiros).

MELHORIA DA RENDA DA POPULAÇÃO. Cerca de 65% do Produto Interno Bruto – PIB em nosso país se refere ao chamado “consumo das famílias” e, por isso, o aumento da renda da população nos governos petistas foi fundamental para acelerar o crescimento da economia. A renda disponível das famílias aumentou muito por diversas razões: a) com os milhões de novos empregos criados a massa salarial (todos os salários recebidos pelos trabalhadores) aumentou muito; b) em 2002, o salário mínimo era de R$ 200,00, e, se tivesse sido reajustado apenas pela inflação acumulada de 170,11%, como defende a elite econômica e a grande mídia, seu valor seria hoje de apenas R$ 540,22. Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo teve, no entanto, um reajuste real, acima da inflação, de 76,67%, um dos maiores da história brasileira, o que possibilitou que seu valor atual, mesmo com o arrocho de Temer, fosse fixado em R$ 954,00; c) os acordos salariais foram os melhores das últimas décadas e garantiram reajustes iguais ou acima do INPC/IBGE; d) na maioria dos anos dos governos petistas, o Brasil viveu uma situação de pleno emprego (inferior a 5%), o que valorizou a mão de obra e forçou também reajustes salariais.

OS MENORES ÍNDICES DE INFLAÇÃO NOS ÚLTIMOS 73 ANOS. Vejamos o caso do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, índice oficial de inflação no Brasil. Nos governos Lula e Dilma o IPCA foi, em média, de 6,28% por ano. Um estudo do Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada – IPEA, mostra que os governos petistas têm as menores taxas de inflação dos últimos 73 anos no Brasil. (…) Ainda na área do combate à inflação, outro bom resultado dos governos Lula e Dilma foi um expressivo recuo dos dois IGPs, calculados pela Fundação Getúlio Vargas: o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que indexam preços fundamentais na economia brasileira, respectivamente, a dívida de Estados e municípios (IGP-DI) e aluguéis (IGP-M). Estes dois índices ficaram praticamente em linha com o IPCA (o IGP-DI foi, em média, de 6,52% e o IGP-M de 6,61%). Isto reduziu bastante o ritmo do aumento dos preços dos aluguéis e de outros “preços públicos” e desacelerou o crescimento das dívidas de Estados e Municípios.

GASTOS SOCIAIS COM PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PASSARAM DE R$ 134,728 BILHÕES PARA R$ 661,981 BILHÕES. O aumento expressivo dos gastos sociais com programas de transferência de renda às famílias foram responsáveis pela melhoria da vida do povo e para a redução expressiva das pessoas pobres no Brasil. Os gastos com previdência social, BPC da LOAS, seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família passaram de R$ 134,728 bilhões, em 2002, para R$ 661,981 bilhões, em 2015. Para uma inflação no período analisado de 120%, os gastos sociais subiram 390%, com ganhos reais, acima da inflação, de 122%. Enquanto proporção do PIB, os gastos sociais passaram de 9% para 11%. Os gastos subiram na previdência com a concessão até 2014 de 11 milhões de novas aposentadorias e pensões e com reajuste real do salário mínimo de 76%, que é o piso previdenciário de 23 milhões de beneficiários do INSS. O BPC da LOAS ampliou o número de beneficiários, sobretudo com a possibilidade de inclusão do segundo idoso, conforme previsto no Estatuto do Idoso e também devido aos ganhos do salário mínimo. O Bolsa Família substituiu os micro-programas de transferência de renda de Fernando Henrique (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás), e ampliou muito os gastos com este programa de transferência de renda. Já com mais empregos formais cresceram muito também os beneficiários do abono salarial (trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos) e seguro desemprego, devido a alta rotatividade do mercado de trabalho no Brasil.

BOLSA FAMÍLIA FOI O MAIOR RESPONSÁVEL PELA REDUÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO BRASIL. Fernando Henrique criou três micro-programas: Bolsa Escola, Vale Gás e Bolsa Alimentação, que, juntos, representavam gastos de apenas R$ 1,689 bilhão por ano. Lula criou o Bolsa Família, em 2004, e os gastos com o programa cresceram gradualmente em seu governo e no governo Dilma para R$ 26,915 bilhões. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) o valor benefício médio pago a 13,773 milhões de famílias  é de R$ 178,44 e varia de acordo com o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85,00) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação”. Segundo dados do MDSA, em Minas Gerais, são 1,045 milhão de famílias recebendo o Bolsa Família, em valores anuais próximos a R$ 2,100 bilhões. O Bolsa Família enfraqueceu o coronelismo e rompeu a cultura da resignação (‘somos pobres porque Deus quer”).

OPERAÇÕES DE CRÉDITO TIVERAM FORTE EXPANSÃO COM O FORTALECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE MASSAS. Em 2002, as operações de crédito no Brasil eram inexpressivas: de apenas R$ 380 bilhões, ou 26,24% do PIB. Já nos governos do PT, as operações de crédito experimentaram uma forte expansão em todas as suas modalidades. No décimo terceiro ano do governo do PT, em 2015, o crédito atingiu a marca expressiva de R$ 3,219 trilhões e atingiu 53,68% do PIB de R$ 5,996 trilhões. Isso aconteceu porque os governos petistas implantaram o que chamamos de mercado interno de massas, baseado no aumento do emprego, sobretudo do emprego formal; no aumento da renda das famílias, seja aquela resultante de atividades privadas ou de transferências de renda do governo federal; e o controle da inflação, que apresentou os menores patamares dos últimos 73 anos no Brasil.

CRESCIMENTO SUSTENTADO: INVESTIMENTOS SUPERARAM O CONSUMO. É muito comum críticas de economistas de direita quanto a uma suposta onda de consumo nos governos do PT sem o correspondente crescimento também dos investimentos para a ampliação da capacidade produtiva. Isto não é verdade. Nos oito anos do governo Lula, os investimentos cresceram fortemente a taxa média anual de 6,69% (superior aos 4,5% do consumo das famílias), e, na média dos governos Lula e Dilma, a média de crescimento dos investimentos foi de 3,64%, em linha com o consumo das famílias de 3,60%.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA AMPLIOU O ACESSO À CASA PRÓPRIA PARA 7,584 MILHÕES DE FAMÍLIAS. Nos governos Lula e Dilma, com a forte melhoria do emprego e da renda da população, foram financiadas 7,584 milhões de casas em todo o Brasil, especialmente pelo programa Minha Casa Minha Vida. No governo Lula foram financiadas 2,898 milhões de casas, uma média anual de 362.250 unidades. No primeiro governo Dilma, o financiamento habitacional teve uma forte aceleração com o programa Minha Casa Minha Vida, atingindo 4,686 milhões de casas financiadas, uma média anual de 1,171 milhão de unidades. Este incremento no crédito habitacional aconteceu porque o governo, através de seu sistema financeiro deu um grande impulso, sendo que a Caixa responde atualmente por 68,5% do crédito habitacional e o restante foi concedido pelos bancos privados. Fernando Brito, do Blog Tijolaço, destaca um importante aspecto que foi o acesso à moradia para os mais jovens: “A maioria (54%) dos tomadores de crédito, em 2014, são pessoas jovens, com menos de 35 anos de idade e, no total de financiamentos, esta faixa etária responde por 42%. Que, ao contrário de nós, estão tendo como chegar ao sonho da casa própria ainda bem novos. Entra a prestação, mas sai o aluguel. E fica o patrimônio”.

NOS GOVERNOS DO PT, O NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR AVIÃO DECOLOU DE 34 MILHÕES, PARA 117,8 MILHÕES. Um dos indicadores que se tornou um dos símbolos da ascensão social nos governos do PT foi o crescimento do número de brasileiros transportados por avião. Em 2002 viajaram de avião 34 milhões de brasileiros, número que subiu, de forma espetacular, para 117,8 milhões, em 2015, segundo os dados da ANAC e da CNT. Isso significou um crescimento de 243% em 13 anos, com incorporação de 84 milhões de novos usuários do transporte aéreo. O estudo “Aviação brasileira – agenda 2020”, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR mostra quem liderou em termos de segmentos sociais a demanda por transporte aéreo no Brasil. De 2002 a 2012, o número de passageiros no transporte aéreo cresceu 242% na classe C, 85% na classe DE e 41% na classe AB. Ou seja, os mais pobres, com a melhoria da renda, lideraram amplamente o crescimento do transporte aéreo no Brasil.

REDUÇÃO EXPRESSIVA DA POBREZA E DA EXTREMA POBREZA NO BRASIL. Nos governos do PT, de Lula e Dilma, o Brasil viveu um momento histórico em relação à redução da pobreza. Para isso foram fundamentais a aceleração do crescimento da economia, a geração de 20 milhões de empregos de carteira assinada, o aumento expressivo da renda, sendo que o salário mínimo teve correção real de 76%, com a ampliação e criação de programas de grande impacto social, como o Bolsa Família. Os resultados destas políticas de inclusão social foram relevantes. O número de pessoas pobres reduziu-se de 58,701 milhões para 25,888 milhões, ou seja, 33 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza. Enquanto percentual da população, a redução foi de 34,38% para 13,29% no período dos governos petistas. Dentre os pobres, a situação mais dramática é das pessoas extremamente pobres. Neste contingente populacional, a redução foi de 23,862 milhões para 8,191 milhões de pessoas, e, enquanto percentual da população, o recuo foi de 13,98% para 4,20%. Mesmo em momento de graves crises econômicas, como em 2008 e 2009, o número de pessoas pobres continuou se reduzindo no Brasil. Nos governos petistas 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, a chamada classe C.

EDUCAÇÃO DA CRECHE À PÓS-GRADUAÇÃO. É longa a lista de realizações dos governos petistas na educação da creche à pós-graduação.  A título de lembrança, listamos alguns programas e projetos na área de educação: construção de 2.056 creches e pré-escolas e contratação de outras 6.238 unidades; aprovação do piso nacional do magistério; criação do Fundeb para toda a educação básica; aprovação de uma PEC com a obrigatoriedade, além do ensino fundamental, também da educação infantil e do ensino médio; criação do Pronatec para o ensino técnico; Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica; implementação das cotas sociais e raciais nas universidades públicas; criação do ProUni e ampliação expressiva do FIES; novo ENEM, que enfrentou uma guerra por parte das forças conservadoras e hoje está amplamente consolidado; aprovação do novo modelo do pré-sal com previsão de recursos vultosos para a educação; criação de 422 novas escolas técnicas, mais de duas vezes as 140 existentes; criação de 18 universidades e 173 novos campi; o número de estudantes universitários, que era 3,4 milhões, passou para 8 milhões de jovens; contratação de 103.000 novos servidores para o Ministério da Educação; programa Ciência Sem Fronteiras; aprovação do Plano Nacional de Educação, que estabelece como meta 10% do PIB para gasto com educação ao longo de dez anos. Todas estas medidas foram garantidas com um forte avanço dos investimentos na educação, que passaram de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 115,7 bilhões, em 2014.

GASTOS COM SAÚDE SUBIRAM ACIMA DA INFLAÇÃO. A saúde continua sendo um grande problema nacional. Mas nos governos do PT podemos contabilizar alguns avanços. Em 2006, o governo Lula investiu em saúde o montante de R$ 40,6 bilhões e, em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$ 102,1 bilhões. Se fosse adotada a regra antissocial Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, R$ 65,2 bilhões, ou seja, um orçamento 36% menor. (…) Além disso, ano a ano, o gasto nessa área teria sido muito menor se tivesse valido a regra antissocial da dupla Temer-Meirelles. Em termos nominais, a perda na área da saúde de 2006 a 2015 teria sido de R$ 178,8 bilhões. Dentre os programas mais importantes dos governos petistas destacam-se: Mais Médicos, SAMU, Farmácia Popular, construção de UPAS e UBS.

DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO RECUOU, NOS GOVERNOS PETISTAS, DE 59,9% PARA 35,6% DO PIB. A propaganda do “Brasil quebrado” não passou de terrorismo econômico da elite empresarial e da grande mídia para derrubar Dilma. Os números do Banco Central comprovam que, ao contrário da agitação da direita, a dívida pública no Brasil experimentou uma importante redução enquanto proporção do PIB nos governos do PT. Em 2002, a dívida total líquida do setor público (dívida total menos os ativos do governo referente as reservas em dólares e créditos junto ao BNDES) era de 59,9% do PIB, tendo recuado para 35,6%, em 2015, no último ano do governo Dilma. A dívida disparou mesmo foram nos governos de direita no Brasil: ela dobrou enquanto proporção do PIB no governo Fernando Henrique, de 29,5% para 59,9% do PIB e, mais recentemente, no governo Temer, quando saltou de 35,6% para 51,6% do PIB (dados final de 2017). (…) A composição da dívida pública brasileira é a seguinte: dívida total líquida do setor público (dívida bruta menos os ativos do governo) é de R$ 3,383 trilhões, sendo que a dívida interna é de R$ 4,393 trilhões e a dívida externa é negativa de –R$ 1,010 trilhão (ou seja, o Brasil tem dívida externa negativa porque tem reservas em dólares de US$ 381 bilhões). Portanto, uma dívida interna de R$ 4,393 trilhões menos uma dívida externa de –R$ 1,010 trilhão chega-se a dívida total líquida do setor público de R$ 3,383 trilhões, o que representa 51,6% do Produto Interno Bruto – PIB de R$ 6,560 trilhões.

GOVERNOS DO PT MANTIVERAM O EQUILÍBRIO FISCAL POR 12 ANOS. Para se analisar a questão fiscal, é preciso, em primeiro lugar, se conhecer os conceitos de superávit/déficit nominal e primário. O superávit/déficit primário é o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida. É a economia para administrar o endividamento. O que é superávit/déficit nominal? O resultado nominal do governo equivale à arrecadação de impostos menos os gastos, incluindo os juros da dívida. Nos dois conceitos – nominal e primário -, os resultados dos governos Lula e Dilma são muito superiores aos do governo tucano de FHC. Os governos Lula e Dilma têm um déficit público nominal, na média anual, de 3,94% do PIB ao ano. Já o superávit primário nos governos petistas foi, em média, de 2,33%. Foram estes resultados fiscais que permitiram, como vimos no item anterior, a redução da dívida líquida do setor público nos governos petistas.

PREVIDÊNCIA: CRIAÇÃO DE 24 MILHÕES DE NOVOS CONTRIBUINTES GARANTIU A ESTABILIDADE DAS FINANÇAS DA PREVIDÊNCIA POR 12 ANOS. A formalização da economia e da mão de obra avançou nos governos do PT, contribuindo decisivamente para a inclusão social de milhões de brasileiros e também com efeitos altamente benéficos para o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Sabidamente a previdência, baseada que é o seu custeio na folha de salários, depende muito do desempenho do mercado de trabalho para o seu equilíbrio financeiro. O ótimo desempenho do mercado de trabalho no Brasil entre 2003 e 2014 garantiram a estabilidade das finanças da previdência nestes 12 anos. (…) Nos governos Lula e Dilma, a situação das contas da Previdência apresentou uma grande melhora. De 2002 a 2014, foram 11.175.532 novos aposentados e pensionistas e 24.128.284 novos contribuintes. Na média anual foram 931.276 novos aposentados e pensionistas para 2.010.690 novos contribuintes da Previdência Social. Com isso, a relação novos contribuintes para novos beneficiários subiu para 2,14/1,00, o que foi suficiente para estabilizar as contas da Previdência Social. Ou seja, foi com o aumento da arrecadação da Previdência que o País bancou mais de 11 milhões de novos aposentados e pensionistas e o aumento real de 76% do salário mínimo de aproximadamente 23 milhões de beneficiários que recebem o piso previdenciário.

DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS REDUZIU-SE DE 19,8% PARA 12,90% do PIB. A maior demonstração da melhoria da situação fiscal dos Estados e municípios nos governos do PT é a redução expressiva das dívidas públicas estaduais e municipais. Em termos nominais, a dívida passou de R$ 292,977 bilhões para R$ 771,634 bilhões. Em termos reais, depois da explosão do endividamento no governo tucano, com Lula e Dilma, as dívidas estaduais e municipais reduziram de 19,8% para 12,9% do PIB. Isso se deveu ao seguinte: redução expressiva do IGP-DI, que apresentou índice médio anual de 6,52% e maior crescimento do PIB brasileiro. Portanto, nos governos do PT a situação fiscal dos Estados e municípios melhorou muito. Além da redução expressiva da dívida enquanto percentual do PIB; as receitas tiveram avanços expressivos, como resultado do maior crescimento da economia; as transferências para Estados e municípios lideraram os gastos federais, ainda que apresentando algumas irregularidades em função da crise econômica; os entes federados recuperaram a capacidade de endividamento e muitos contrairam empréstimos para a realização de grandes obras; o PAC foi municipalizado e estadualizado, dando protagonismo aos prefeitos e governadores em grandes obras. E, finalmente, Dilma renegociou as dívidas de estados e municípios, com a troca de indexador, com reduções expressivas para diversos entes públicos.

CARGA TRIBUTÁRIA MANTEVE-SE ESTÁVEL NA FAIXA DE 32% DO PIB NOS GOVERNOS DO PT. Nos governos do PT, a carga tributária passou de 32,10%, em 2002, para 32,11% do PIB, em 2015 (último ano do governo Dilma), um avanço, em termos reais, de apenas 0,01% do PIB. Claro que os opositores dos governos do PT fingem desconhecer noções básicas de economia e se fixam no avanço nominal da arrecadação, mas o que conta mesmo, e até os economistas tucanos concordam, é a evolução em relação ao PIB. (…) São os próprios economistas tucanos que reconhecem que no governo FHC foram criados novos impostos e contribuições e nos governos do PT a arrecadação se expandiu, devido ao crescimento da economia e a enorme formalização da mão de obra, com enormes impactos nas receitas da Previdência, FGTS, PIS PASEP e outros tributos, que compensaram, com uma pequena sobra, o fim da CPMF. Dois dos principais economistas tucanos, Mansueto Almeida e Samuel Pessôa, é que dizem isto, conforme pode ser confirmado no artigo “Desiquilíbrio econômico é estrutural e exige correções duras”, na Folha de S.Paulo, 19/07/2015. Eles dizem sobre o governo FHC: “Desde 1994, o crescimento da despesa pública foi compensado pela expansão da carga tributária. Nos anos 1990, esse aumento decorreu da introdução de novos tributos, como a Cofins, além dos benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Eles concluem sobre os governos do PT: “Na década de 2000, diversos fatores permitiram o maior crescimento econômico e uma elevação ainda maior da arrecadação tributária. Entre eles, a estabilidade macroeconômica, os ganhos de produtividade em diversos setores, como agronegócio e serviços, as reformas no mercado de crédito e a expansão da economia mundial”.

RESERVAS EM DÓLARES. NOS GOVERNOS LULA E DILMA BRASIL ACUMULOU RESERVAS EM DÓLARES DA ORDEM DE US$ 369 BILHÕES. Nos governos Lula e Dilma, para blindar a nossa economia contra as crises externas de grande magnitude, o Brasil pagou todas as dívidas junto ao FMI herdadas do governo Fernando Henrique e conseguiu acumular reservas em dólares como nunca antes nesse país. No final do governo Lula, em 2010, as reservas internacionais em dólares eram de US$ 289 bilhões, e, no governo Dilma, elas atingiram a marca de US$ 369 bilhões. Com isso, crises de grande magnitude como a de 2008/2009 e outra que atingiu os países emergentes mais recentemente, em 2013, em função da redução dos estímulos monetários dos Estados Unidos, encontraram uma economia mais robusta aos abalos na economia internacional. Com isso, Lula e Dilma não tiveram que recorrer ao FMI e a organismos financeiros internacionais, como aconteceu inúmeras vezes no passado. Nos governos petistas realizamos uma antiga bandeira da esquerda das décadas de 1980 e 1990: “Fora daqui o FMI”.(…) Todos os economistas de esquerda reconhecem a importância estratégica para o Brasil das reservas cambiais de US$ 382 bilhões (valor de 2017), que deixam o nosso país menos vulnerável aos abalos na economia internacional. Até mesmo um importante economista tucano, José Roberto Afonso, reconhece isto, ao afirmar que, quando o dólar dispara, quem tem robustas reservas em dólar tem reflexos positivos no endividamento em reais. Disse José Roberto Afonso: “O que dá para chorar, dá para rir. A disparada do dólar provoca inflação. Só que o governo federal hoje tem mais reservas em caixa do que dívidas em dólar. Logo, quanto o dólar dispara, a dívida pública cai. Ao menos para as contas públicas, o dólar virou uma bênção, por ironia ou por paradoxo”. (O Globo, 22/06/2013)

NOS GOVERNOS DO PT, BALANÇO DE PAGAMENTOS FOI AMPLAMENTE SUPERAVITÁRIO. O indicador mais amplo das contas externas do país é o chamado balanço de pagamentos, que reúne os dados das transações correntes e da conta capital e financeira: a) Conta capital: transferências de patrimônio ou cessão de patentes ou marcas; conta financeira: é divida em investimentos diretos (no setor produtivo) e investimento em carteira (aplicações em ações e títulos de renda fixa), tanto dos brasileiros no exterior como dos estrangeiros no Brasil; b) vejamos das transações correntes, principal componente do balanço de pagamentos. A conta de transações correntes com o exterior compõe-se de: balança comercial (exportações e importações); serviços e rendas (transportes, viagens internacionais, seguros, serviços financeiros, computação e informações, royalties e licenças, aluguel de equipamentos, serviços governamentais, outros serviços, juros, lucros e dividendos); transferências unilaterais (dinheiro que é enviado ou recebido pelo país de forma espontânea, como no caso dos brasileiros residentes no exterior). (…) Neste amplo leque de transações, o Brasil depende, acima de tudo, da balança comercial para equilibrar as suas contas externas. Isso porque a balança de serviços e rendas é desfavorável: remetemos para o exterior recursos em forma de juros da dívida externa e, com as inúmeras multinacionais que atuam no Brasil, a remessa de lucros e dividendos para o exterior é sempre muito expressiva. As transferências unilaterais são superavitárias, mas são pouco expressivas. Nos 13 anos de governos do PT, a balança comercial apresentou superávit de US$  327 bilhões, o que fundamental para o superávit global do balanço de pagamentos de US$  255,759 bilhões.

BRASIL BATEU RECORDES DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS SEM VENDER NENHUMA ESTATAL. A direita e os especuladores fazem muito barulho quanto a “confiança” dos empresários em suas políticas, mas isso é pura ideologia. Governos de direita são fortemente articulados com o capital financeiro, mais interessado em negócios especulativos que na ampliação do crescimento econômico. São governos que não atraem novos investimentos produtivos, vendem estatais e também empresas privadas nacionais, que não ampliam a capacidade produtiva, mas apenas transferem patrimônio público e privado nacional para multinacionais estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos e China nos últimos dois anos. Veja o exemplo do governo Fernando Henrique: mesmo sendo um governo com grande “confiança” do mercado financeiro atraiu investimentos estrangeiros, na média, de US$ 20,578 bilhões por ano, sendo parte expressiva para aquisição de estatais. Com baixo crescimento e arrocho do povo, FHC não constituiu um mercado interno atrativo aos capitais produtivos estrangeiros. Já os governos do PT, que os especuladores atacam como sendo “desestabilizadores” da economia, sem nenhuma privatização, atraíram investimentos estrangeiros da ordem de US$ 54,441 bilhões por ano com pico de US$ 101 bilhões em 2011. Isto porque, os governos de esquerda criaram um pujante mercado interno de massas, com políticas como a criação de 20 milhões de novos empregos de carteira assinada; aumento expressivo da renda da população, como no caso dos 76% reais, acima da inflação, que teve o salário mínimo; expansão forte do crédito com a melhoria do emprego e da renda; e criação de programas sociais como é o exemplo do Bolsa Família.

RISCO BRASIL REDUZIU DE 1.446 PONTOS PARA 523 PONTOS NOS GOVERNOS DO PT. O Risco Brasil, no final de 2002, término do governo FHC, fechou em 1.446 pontos-base, depois de atingir o recorde histórico no final de setembro daquele ano com 2.436 pontos-base, contra apenas 189  pontos-base em dezembro de 2010, no final do governo Lula, e 523 pontos no governo Dilma Rousseff, em 2015. Comentário do IPEA sobre o Risco Brasil: “EMBI+ Risco-Brasil, Fonte: JP Morgan. O EMBI+ é um índice baseado nos bônus (títulos de dívida) emitidos pelos países emergentes. Mostra os retornos financeiros obtidos a cada dia por uma carteira selecionada de títulos desses países. A unidade de medida é o ponto-base. Dez pontos-base equivalem a um décimo de 1%. Os pontos mostram a diferença entre a taxa de retorno dos títulos de países emergentes e a oferecida por títulos emitidos pelo Tesouro americano. Essa diferença é o spread, ou o spread soberano. O EMBI+ foi criado para classificar somente países que apresentassem alto nível de risco segundo as agências de rating e que tivessem emitido títulos de valor mínimo de US$ 500 milhões, com prazo de ao menos 2,5 anos”.

GOVERNO LULA DESCOBRIU E REGULAMENTOU O PRE-SAL. Foi no governo Lula que a Petrobras, depois de anos de pesquisas, descobriu o pré-sal, que hoje já produz 1,7 milhão de barris diários, superando inclusive a produção do pós-sal. Lula regulamentou o pré-sal, fazendo da Petrobras a operadora única, estabelecendo o chamado regime de partilha, criando o componente nacional para a indústria petrolífera que reconstruiu a indústria naval. A elite econômica nunca engoliu a Petrobras.A luta incansável da direita contra a Petrobras já dura quase 70 anos. O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) iniciou, em 1938, o trabalho de estruturação da exploração de petróleo no Brasil. Nesse contexto é elaborado, em 1948, o Estatuto do Petróleo, cujo objetivo era regularizar a questão da exploração petrolífera considerando a concorrência no ramo, visto que a comissão que elaborou esse projeto de lei não acreditava na possibilidade de o estado conseguir manter sozinha a exploração do petróleo. Os nacionalistas entram em ação ao lançar um movimento popular que teve a frase “O petróleo é nosso” como slogan. Como resultado, anos depois, pela Lei n.º 2004/1953 é criada a Petrobras. Em 1997, porém, pela Lei n.º 9.478, de 6 de agosto, a Petrobras deixa de deter o monopólio do setor petroleiro do Brasil, mantendo, porém, o seu lugar de maior petrolífera do país. A disputa é ainda hoje a mesma de 70 anos atrás: os privatistas não desistiram e continuam sustentando a tese de que a Petrobras estatal não tem condições de manter a exploração do petróleo. O jornal O Globo, em editorial de dois anos atrás, chamou o pré-sal de “patrimônio inútil”, uma grande mentira já que a sua produção disparou e superou a produção do pós-sal. Agora, a elite econômica aprofunda a entrega do pré-sal para as petroleiras americanas, norueguesas, inglesas  e, se não forem detidos, proporão a privatização total da Petrobras, como fizeram, no passado, com a Vale do Rio Doce.

Posts relacionados