Minas Gerais

Romeu Zema apoia, de “forma incondicional”, a reforma da previdência privatista e de destruição dos direitos do povo

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Nosso Estado é a terceira maior economia dentre os estados brasileiros, mas desaba nos principais indicadores sociais: somos somente o 11º estado brasileiro em PIB per capita (PIB, que é o total de riquezas produzida, dividido pela população) e, em relação ao IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, ocupamos tão somente a 10ª colocação. Somos o Estado mais pobre dentre todos os estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e, por isso mesmo, os mineiros dependem dramaticamente da previdência social, que será duramente mudada pela reforma de Bolsonaro. A reforma da Previdência também aposta na privatização / capitalização da previdência pública, o que abre um rombo monumental de R$ 213 bilhões nas finanças públicas do Estado de Minas, o que irá triplicar de R$ 114 bilhões para R$ 327 bilhões a dívida estadual. Este rombo é porque todas as despesas com os aposentados e pensionistas e servidores em atividade ficam com o Estado e todas as receitas dos novos servidores serão privatizadas para os bancos. Ao invés de se portar como um governador dos mineiros, Romeu Zema age como o homem rico dono de grandes negócios e apoia, ‘de forma incondicional’, a reforma privatista e de destruição de direitos de Bolsonaro. Veja o que o governador declarou depois de um encontro dos governados do Sul e Sudeste: “Nós apoiamos incondicionalmente o presidente Bolsonaro, a atual gestão dele, nessa missão de reformar a previdência. Somos da opinião se não fizermos um certo esforço, se não tivermos essa posição de um certo sacrifício, nós estaremos condenando o Brasil a um crescimento medíocre nos próximos anos. Romeu Zema vai se revelando, assim, um governante irresponsável à frente do Estado apoiando a privatização da previdência que vai quebrar o estado por 30 a 40 anos e insensível ao sofrimento do povo mineiro, especialmente dos mais pobres.

Romeu Zema apoia a destruição dos direitos dos pobres e da classe média de Minas Gerais. O governo Bolsonaro diz que a reforma vai melhorar a vida dos pobres. Não é verdade. Veja só: a aposentadoria por idade urbana terá o tempo de contribuição aumentado de 15 para 20 anos e a mulher terá um acréscimo na idade de dois anos; a pensão será reduzida pela metade e, ainda mais grave para os pobres, ela será desvinculada do salário mínimo; o BPC da LOAS cairá de R$ 998,00 para R$ 400,00; a aposentadoria rural será destruída; acaba o reajuste anual dos aposentados pela inflação; 23 milhões de trabalhadores de baixa renda perderão o Abono Salarial PIS-PASEP; até o salário família está sendo praticamente extinto com a redução de seu alcance.(…) A classe média também perde muito. A idade mínima fixada é muito severa, de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, que será aumentada a cada quatro anos e deverá atingir, em 20 anos, 65 anos, se mulher, e 68 anos, se homem. Para a classe média é um retrocesso o fim da regra 85/95, que no INSS é, neste ano, 86/96. Ou seja, aposentadoria integral no setor privado somente com 40 anos de contribuição e no setor público com 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. A idade mínima vai implicar aumentos no tempo de trabalho de 1,2,5,10 e até 15 anos. Uma violência! E as pensões serão também reduzidas a 50% mais 10% da média salarial e terão regras restritivas para acumulação.

Minas Gerais, o estado mais pobre do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, depende dramaticamente da Previdência; o subsídio aos mineiros (despesas menos receitas) é de R$ 30,368 bilhões por ano. Minas Gerais, pelas suas enormes desigualdades regionais, que é uma espécie “de porção nordestina do Sudeste” é um dos estados mais favorecidos com o caráter distributivo do nosso sistema previdenciário.(…) Veja os dados de 2017. Nosso Estado tem 3,918 milhões de beneficiários da Previdência (aposentadorias, pensões, auxílios, salário maternidade, etc), sendo 2,868 milhões beneficiários urbanos e 1,050 milhão de beneficiários rurais. A Previdência paga, anualmente, aos beneficiários mineiros a quantia de R$ 57,689 bilhões, sendo R$ 45,840 bilhões aos beneficiários urbanos e R$ 11,848 bilhões aos beneficiários rurais. Isto significa que a Previdência subsidia nosso Estado (despesas menos receitas) a quantia anual de R$ 30,368 bilhões. Como se vê, a Previdência é, disparado, o maior programa social brasileiro, inclusive entre os mineiros, daí porque reformas da previdência foram e continuarão sendo muito polêmicas. A reforma da previdência de Bolsonaro, apoiada de “forma incondicional” por Romeu Zema, se aprovada, vai aumentar dramaticamente a crise social em nosso estado.

A privatização da Previdência é como a elite gosta: todas as despesas são estatizadas e todas as receitas são privatizadas. Na proposta de Bolsonaro / Paulo Guedes fica com o governo todas as despesas com os aposentados e pensionistas (benefícios concedidos) e todas as despesas dos trabalhadores da ativa (benefícios a conceder). Os bancos não se interessam pelos aposentados, porque terão somente despesas e nenhuma receita; já com os trabalhadores em atividade existe, quando da privatização, também um grande passivo, representado pelos anos de trabalho destes trabalhadores com contribuições à previdência pública sem que tenha havido capitalização que possa ser transferida para a previdência privada. Por isso, na proposta das elites, a previdência privada é somente para os “entrantes novos” no mercado de trabalho, que contribuirão para as seguradoras durante longos anos e, somente em 30 a 40 anos, os primeiros poderão se aposentar. Qual que é custo da privatização/capitalização então? R$ 12 trilhões é o passivo representado pela diferença entre receitas e despesas nas próximas décadas, que terá quer ser coberto pelo setor público. É o que, tecnicamente, chama-se de passivo atuarial: soma de todos os déficits anuais projetados para os próximos 70 anos, descontada a inflação e trazendo e convertendo os déficits para os valores atuais. O custo da privatização / capitalização do INSS é o mais alto, de R$ 8 trilhões, número divulgado pelo economista Paulo Tafner, que se tornou um colaborador da equipe de Paulo Guedes. Os custos com a privatização / capitalização da previdência dos servidores federais e estaduais, divulgado pelo jornal O Globo, de 20/02/2019, são, respectivamente, de R$ 1,780 trilhão e R$ 1,900 trilhão. Já o custo dos municípios com regimes próprios, foi estimado pelos autores deste estudo em R$ 600 bilhões. (…) Os custos com a privatização / capitalização da previdência dos Estados mostram que São Paulo lidera com R$ 475,62 bilhões; Minas Gerais vem em segundo lugar, com R$ 213,26 bilhões; e Rio de Janeiro aparece em terceiro com R$ 170,35 bilhões. Os números de brasileiros que vão depender da previdência pública nas próximas oito décadas são impressionantes. São aproximadamente 100 milhões de brasileiros que serão vítimas do desatino ultraliberal em nosso País. Dependerão da previdência pública nas próximas décadas: 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS; 52 milhões de contribuintes também do INSS; milhões de pensionistas destes aposentados e trabalhadores da ativa; 7 milhões de contribuintes para os regimes próprios (servidores estatutários); 3,5 milhões de aposentados e pensionistas do serviço público; milhares de futuros pensionistas de servidores públicos.

O programa de Romeu Zema é o mais privatista do Brasil. Trata-se de uma versão extremada do programa “Uma ponte para o futuro”, de Temer, e do programa de Bolsonaro / Paulo Guedes. A versão do programa entregue à Justiça Eleitoral é mais genérica, mas a versão mais completa, que utilizamos em nossos estudos, é mais completa e, por ter suscitado muita polêmica, sumiram com ela da Internet. A cópia que dispomos foi divulgada pelo senador Antônio Anastasia. Mais que empresas estatais, propõe-se privatizar tudo. Privatizar Cemig, Copasa e outras entidades públicas do Estado. Na educação, se propõe acabar com as escolas públicas e conceder bolsas, da pré-escola ao ensino médio, para as escolas privadas. Na saúde, acabar com o SUS e oferecer planos de saúde privados à população. Logo na introdução, Zema afirma: “Acreditamos que a garantia da liberdade é a única e verdadeira função do estado, e que, por isso, ele deve ser mínimo, pois o indivíduo deve ser dono de si”. Se o Estado deve ser mínimo e não serve para quase nada por que Zema quis ser governador do Estado? Para privatizar.

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