Política e economia

Veja a síntese do programa ultraliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes

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A cartilha aborda, de forma ampla, o programa de governo ultraliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes. O ministro afirma que se trata de um projeto para “três a quatro mandatos”. Não podemos permitir a consolidação deste modelo ultraliberal chileno no Brasil, que a própria população chilena nas ruas considera inaceitável, tendo como eixo da luta a construção de um novo Estado Social. Veja o link para a cartilha: https://is.gd/5jOCK4

A direita brasileira não tem política econômica pragmática e construtiva, é ideologia pura. É uma espécie de neoliberalismo “selvagem”, parecido com aquele que foi aplicado na Rússia na década de 1990, que José Luís Fiori, sociólogo e cientista político, descreve neste estudo. No caso da Rússia, se tratou de restaurar o capitalismo. Aqui, no Brasil, que já é capitalista, os “selvagens” do neoliberalismo, liderados por Temer, Bolsonaro, Paulo Guedes e pelo PSDB, DEM querem fazer uma espécie de “relançamento do capitalismo brasileiro”. Para isso querem destruir tudo de bom que foi feito desde Getúlio Vargas e até antes de Vargas: empresas estatais – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Eletrobras, Casa da Moeda -, CLT, previdência social, saúde, educação, sindicatos de trabalhadores. Não querem que fique pedra sobre pedra. Querem começar tudo do zero: da República Velha, da “utopia liberal”, na expressão de Fiori, do velho liberalismo. Como se vê, os desafios para os segmentos progressistas são enormes. Teremos que redobrar nossas lutas nas ruas, nos locais de trabalho e em todos os locais de convivência social; temos que ocupar espaços institucionais; participar decididamente das eleições municipais para derrotar Bolsonaro e Paulo Guedes e retomar a iniciativa política. Veja a seguir a síntese do programa ultraliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes.

UM BREVE RESUMO DO PROGRAMA ULTRALIBERAL DE BOLSONARO E PAULO GUEDES

a)Redução do Estado do Bem Estar Social. O Teto de Gastos não visa apenas o equilíbrio das contas públicas, é um projeto de redução do Estado Social no Brasil. Para conseguir uma forte redução do Estado, a equipe econômica diz que o ajuste fiscal precisa ser aprofundado. O Secretário do Tesouro, Monsueto Almeida, afirma que o ajuste fiscal está apenas no início: “Embora acredite que a situação mudou para melhor, o secretário do Tesouro tem outra visão do que deve ser feito. Ele lembrou, na semana passada, que a despesa primária da União era equivalente a 19,9% do PIB em 2016 e que deve fechar este ano em 19,7% do PIB, ou seja, só 0,2 ponto percentual abaixo. Dado que eu quero, até 2026, cortar despesas equivalentes a 4% do PIB, 90% do ajuste fiscal ainda precisa ser feito” (Valor Econômico, 3/10/2019). Paulo Guedes confirma esta diretriz de redução do tamanho do Estado e diz que espera reduzir a carga tributária de 32% para 25% do PIB em “em três a quatro mandatos presidenciais”.

b) Paulo Guedes quer desobrigar, desvincular e desindexar o orçamento. O ministro diz que não se trata de mexer no teto, mas de mudar o piso das políticas públicas através das “3Ds”: desobrigar, desvincular e desindexar gastos da União e também de estados e municípios.

c)O que quer dizer “desobrigar”. Desobrigar significa que os “gastos obrigatórios” deixam de ser obrigatórios, e um dos direitos que está na mira dos cortes é o abono salarial. Como é muito difícil “desobrigar” os principais gastos da União, como benefícios previdenciários, a principal meta é conseguir a desindexação para que tais benefícios possam subir abaixo da inflação ou até mesmo serem congelados nominalmente.

d)Desvincular para reduzir despesas vinculadas. Desvincular significa acabar com o piso mínimo de gastos para saúde e educação, que é o gasto do ano anterior corrigido pela inflação, e com o piso mínimo de todos os benefícios sociais vinculados ao salário mínimo, tais como aposentadorias do INSS, BPC da LOAS, seguro desemprego, abono salarial.

e)Desindexar é congelar nominalmente os gastos sociais. Desindexar significa acabar com a garantia de manutenção do “valor real” de benefícios de transferência de renda, podendo serem congelados nominalmente as aposentadorias e pensões, BPC da LOAS, seguro desemprego e abono salarial; como um grande número de benefícios são de 1 salário mínimo setores do governo querem também o congelamento do salário mínimo; desindexar significa também acabar com os reajustes dos gastos mínimos anuais com saúde e educação.

f) Emenda constitucional do teto de gastos tem erro na redação e governo quer corrigir isso agora com uma nova PEC. O governo Temer cometeu erro na redação da Emenda Constitucional 95/2016 do Teto de Gastos, que criou um gatilho de contenção de gastos que não dispara; alternativa do governo é a PEC 423/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ). Dentre as principais medidas previstas na PEC estão as seguintes: a) redução da jornada de trabalho dos servidores com redução de salários; suspensão temporária dos repasses do FAT ao BNDES; contribuição previdenciária suplementar de 3% para os servidores; interrupção do pagamento do abono salarial; b) mecanismo de implementação do “gatilho” do Teto de Gastos, que não existe atualmente, com a criação de uma espécie de “limite prudencial” a partir do qual se trava os concursos, contratações, reajustes de servidores e criação de despesa obrigatória; c) o governo poderá propor novos itens na PEC que incorporem: desindexação, desvinculação e desobrigação.

g)Governo quer “fast track” para as privatizações. Privatização das estatais: governo já conseguiu junto ao STF que privatizações de subsidiárias não dependam de decisão do Congresso; agora quer do Congresso um “fast track” (caminho rápido) para acelerar as privatizações do “miolo” das empresas estatais.

h) Reforma administrativa radical. Reforma administrativa deverá prever fim da estabilidade para os novos servidores; um radical enxugamento das carreiras; redução dos salários de ingresso e gratificações; possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário.

i)Reforma tributária tem como um dos eixos a volta da CPMF. Reforma tributária defendida por Paulo Guedes mantém a regressividade do sistema tributário e tem dois objetivos básicos: aprovar uma nova CPMF para desonerar a folha e viabilizar a capitalização / privatização da previdência e, combinado com uma redução dos gastos públicos, reduzir a carga tributária de 32% para 25% do PIB; além disso se propõe acabar com as deduções de despesas de saúde e de educação no imposto de renda.

j)Privatização / capitalização da Previdência. Paulo Guedes não desistiu da capitalização / privatização da previdência social, e, como vimos anteriormente, a insistência na criação da nova CPMF tem este objetivo.

k) Ajuste fiscal dos Estados prevê medidas draconianas. Regime de Recuperação Fiscal – RRF é draconiano para os Estados: exige arrocho dos servidores públicos por muitos anos e privatização das empresas estatais estaduais.

l)Governo federal não adota modelo de previdência que quer impor aos Estados. Reforma da Previdência exige previdência capitalizada para Estados e municípios, modelo, que por ser extremamente caro, não é seguido nem pelo governo federal.

m)Reforma trabalhista e a “carteira de trabalho verde e amarela”. Bolsonaro e Paulo Guedes querem uma reforma trabalhista radical através da chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que é a consagração da total informalidade; é a volta ao ultraliberalismo da República Velha, antes de Getúlio Vargas: trabalhador precário sem a CLT, sem os direitos dos acordos e convenções coletivas e sem previdência pública.

n)Reforma sindical sem a garantia de amplas liberdades sindicais é para destruir sindicatos combativos. Bolsonaro/Paulo Guedes preparam nova reforma trabalhista/sindical com o fim da unicidade sindical. Sem liberdade sindical nos locais de trabalho e proibição de sindicatos “fantoches” esta medida é uma farsa para destruir os sindicatos combativos.

o)Ultraliberais querem privatizar tudo, inclusive saúde e educação. Ultraliberais defendem privatizar todas as estatais, dizem, para “concentrar a atuação do Estado na saúde e educação”. Mentira! Eles querem privatizar é tudo, inclusive saúde e educação.

p)Ultraliberalismo, autoritarismo e ditaduras. Rodrigo Perez Oliveira afirma que neoliberalismo quase sempre está associado a regimes não democráticos: “Pode parecer contraditório o fato de o ideário político fundado na promessa da liberdade individual ser capaz de se combinar com tanta desenvoltura com ditaduras e fascismos. Parece, mas não é. Não é porque o neoliberalismo desassociou política e economia. A liberdade defendida é a liberdade econômica, é a liberdade de exploração. Uns precisam ser livres pra explorar. Outros precisam estar desprotegidos para serem explorados. (…) Ou tem neoliberalismo ou tem democracia. As duas coisas juntas, dá pra ter, não”.

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